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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

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JÁ ERA ESPERADO - NADA DE SURPREENDENTE




MINISTROS CRITICAM EXECUÇÃO PENAL E SUAS CONDIÇÕES, POR QUE LOGO AGORA? EH BRASIL! LEIAM!

COMENTÁRIO:

Já esta sendo discutido o sistema penal e sua aplicação pelos Ministros , como já havia dito com a prisão dos mensaleiros só tende a melhorar ainda mais os benéficos dos presos, a reportagem mostra como o STF envergonha o Brasil com sua imparcialidade. Eles contestam suas prisões e o local para onde foram removidos, questionam o fato de serem presos com uma pena menor de 08 anos e por serem políticos e correrem os risco de sofrerem abusos sexuais podendo saírem ainda pior, o que duvido muito. 

A preocupação é, ensinaram os demais como roubar, desviar, enganar e se eleger , pensando desta forma é melhor isola-los em presídios federais, mas não é assim que o Brasil funciona, dos presos um senador e outro e deputado. Parabéns Exc. Sr. Ministro Joaquim Barbosa, ainda no Brasil existem pessoas de caráter e capacitadas para exercerem suas funções, e não apenas politicamente indicadas.
MARCOS NETO
https://www.facebook.com/blogdosagentes

REPORTAGEM 
Mensalão: ministros do STF criticam execução penal 
Marco Aurélio, Gilmar e Barroso defendem reavaliação dos regimes de prisão 

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou, nesta terça-feira (19/11) não entender por que os condenados na ação penal do mensalão vieram para Brasília e, também, por que os réus foram presos antes de confeccionadas as chamadas cartas de sentença.

As críticas foram feitas pelo segundo mais antigo membro do STF quando se dirigia para a sessão semanal da 1ª Turma. “Até hoje não entendo por que eles vieram para cá, porque o princípio básico é que, depois de expedida a carta de sentença, que é o documento instrumental para se chegar à execução da pena. Tem que haver a carta de sentença necessariamente. E o cumprimento (da pena) se dá onde o réu, o reeducando - e tomara que todos saiam reeducados - tem raízes, tem domicilio. Pressupõe-se que, ficando mais próximo da família, ele vai ter assistência, o que é importante para a ressocialização”, comentou.

Pizzolato e Cacciola

À pergunta se o réu Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália, será “um novo Cacciola” (o banqueiro que foi beneficiado por um habeas corpus concedido por Marco Aurélio, em 2000, e refugiou-se também na Itália), o ministro respondeu: “Não, o Pizzolato... Precisamos compreender a angústia de quem está condenado. É insito à pessoa tentar escapar, principalmente conhecendo as condições desumanas das nossas penitenciárias. Então, como ele tinha dupla nacionalidade, ele saiu do Brasil para se ver livre do que seria o recolhimento a uma das penitenciárias. Isso nós precisamos compreender”.

“Repensar o sistema”

O ministro Roberto Barroso, por sua vez, considera que a AP 470 vai ajudar o país e a comunidade jurídica a “repensar o sistema penal”. “Temos um sistema penal em que ninguém vai preso em regime fechado se não for condenado a mais de 8 anos. Esta é a regra do jogo. Vale para todo mundo. Oito anos tem de ser um baita de um crime. O sistema fez uma escolha. E por que? Porque não tem dinheiro para construir presídio. Eu acho que isso não seja banal. Acho que o direito penal tem uma função importante de prevenção geral. As pessoas quando escolhem as condutas fazem uma analise de custo-benefício, qual o risco e qual o proveito”, disse Barroso.

E acrescentou: “Se você quer prender alguém por crime de colarinho branco, por miudezas, tem de analisar se esse sistema vai atender. Prender um cara que cometeu uma fraude fiscal, e mandá-lo para o sistema onde ele será violentado sexualmente, moralmente, e vai sair de lá muito pior do que entrou, isso tem um custo para a sociedade. A AP 470 pode ser um bom momento para a sociedade discutir para além das implicações políticas o que se pode melhorar”. (O Min. Roberto Barroso deixou claro que se preocupa "exclusivamente" com os criminosos "de colarinho branco). (grifos)

Debate positivo

Na mesma ocasião – antes do início da sessão da 1ª Turma do STF – o ministro Gilmar Mendes concordou que a ação penal do mensalão vai ensejar uma reavaliação sobre a execução das penas. “Acho positivo um debate que leve a uma reavaliação séria do sistema prisional, a partir do fato de que há um déficit enorme de vagas nos sistemas semiaberto e aberto. Todo ano há contingenciamento do Fundo Penitenciário. No final da minha gestão (no Conselho Nacional de Justiça) anunciamos que haveria R$ 470 milhões que, em seguida, foram contingenciados. Temos 70 mil presos em delegacias, presos provisórios e presos definitivos. Isso é um quadro de vergonha. E ninguém pode dizer que não tem nada com isso. O ministro da Justiça tem a ver com isso. É um quadro realmente grave. É um quadro de caos. E isso tem a ver com segurança pública e com direitos humanos. É esse o quadro. É o quadro de Abaetetuba, em que a juíza colocou uma moça no presídio de homens. É esse o quadro no Brasil todo. É a falta de comida nos presídios, que ocorre em alguns estados. É isso que precisa ser discutido com seriedade”.

Gilmar Mendes criticou também a progressão da pena “de mentirinha”. “Você sai do regime fechado ou para o domiciliar ou fica preso (semiaberto). De acordo com o humor da magistratura local, você tem uma ou outra opção. É esse o debate que estamos tendo. Tem muita gente presa indevidamente, nos casos de bagatela. Acho um momento azado para enfrentar isso, e para cada um assumir sua responsabilidade nesse processo”, concluiu. 



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